Reorganização societária: situações frequentes e pontos de atenção

Uma sociedade empresária passa, desde sua criação, por diversas modificações, seja para satisfazer necessidades do mercado, acompanhar evoluções tecnológicas, permitir crescimento ou para outros fins que objetivem adequação a situações diversas.

Nesse sentido, as empresas precisam, ao longo do tempo, promover reorganizações societárias que possibilitem modificações e atualizações, de acordo com as suas realidades.

Uma reorganização societária pode ser feita simplesmente com o intuito de gerar melhorias e mais segurança para a empresa e seus sócios, ou, tal como ocorre na maioria das vezes, para permitir melhor adequação tributária ou para possibilitar adequação em momentos de mudanças: sucessões, parcerias, capitalizações etc.

Para soluções de cunho financeiro, a reorganização societária é, também, muitas vezes, uma solução interessante.

Discorreremos, abaixo, acerca de alguns casos que exigem reorganização societária.

 1. Cisão

A cisão é uma operação por meio da qual a sociedade transfere parte de seu patrimônio para uma ou mais sociedades, constituída(s) para este fim ou já existentes. A companhia cindida deixa de existir se houver a versão total de seu patrimônio ou tem seu capital dividido, se ocorrer a versão parcial. Este instituto pode ocorrer com qualquer tipo de sociedade, desde que seja observado o procedimento e haja direcionamento legal para tanto.

 2. Incorporação

A incorporação acontece quando uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhe(s) sucederá em todos os direitos e obrigações. A sociedade incorporada, nesse sentido, deixa de existir.

Tal como na cisão, a incorporação pode ocorrer com qualquer sociedade, desde que respeitada e observada a legislação vigente.

 3. Fusão

A fusão é uma operação em que duas ou mais sociedades se unem para formar uma nova, que lhes sucederá em direitos e obrigações e fará com que as antigas deixem de existir.

Na incorporação desaparecem as sociedades incorporadas, mas a incorporadora permanece com suas atividades normais. Na fusão, por sua vez, desaparecem todas as sociedades e surge uma nova.

 4. Aquisição

A aquisição acontece quando uma sociedade decide adquirir quotas ou ações de outra empresa, mantendo suas atividades e principais características. Em sua grande maioria, as aquisições realizadas objetivam aumento de mercado.

Ressalta-se, ainda, a importância de aplicar a reestruturação societária como uma ferramenta para o planejamento tributário, sob o ponto de vista legal e ético. Nesse sentido, faz-se necessário um profundo conhecimento da legislação para operacionalização destes procedimentos, com respeito aos princípios legais existentes, vez que é tênue a distinção entre elisão (planejamento lícito) e evasão (planejamento ilícito).

No cenário de reorganização societária, é importante destacar, também, a due diligence: diligência prévia que visa fazer um diagnóstico das sociedades envolvidas na operação, para que sejam verificadas as reais possibilidades e, principalmente, os riscos envolvidos. Para tanto, são minuciosamente estudados e analisados aspectos diversos, incluindo questões tributárias, trabalhistas, contratuais etc.

Esta diligência pode ser obrigatória, por determinação legal, mas o usual é que as próprias sociedades solicitem-na para que tenham segurança jurídica no negócio que pretendem celebrar.

Lembrem-se sempre de procurar profissionais especializados para auxiliar com as reorganizações societárias, visto que envolvem detalhes e análises jurídicas muitas vezes complexas.

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Melo Campos Advogados
05/04/2017

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