Importantes razões para implementar um Compliance Tributário nas empresas

Compliance Tributário é um “programa” que visa, através de um conjunto de disciplinas e ações, garantir que as normas tributárias, legais e regulamentares, convergentes aos negócios das empresas, sejam atendidas e cumpridas.

Através do Compliance é possível detectar desvios ou inconformidades com as leis, normas e regulamentos que envolvem as obrigações tributárias.

Além de diversos outros benefícios, as informações incorretas podem ser detectadas antes do envio à fiscalização, evitando transtornos diversos.

No presente post apresentaremos 4 razões pelas quais as empresas devem implementar um Compliance Tributário. Continue lendo e tire suas dúvidas sobre o assunto!

Adequada apuração dos tributos através do Compliance Tributário

As principais atividades realizadas pelos profissionais que trabalham com o Compliance Tributário nas empresas são: entrega das obrigações tributárias acessórias, guarda de arquivos digitais, auditoria de escriturações e pagamento de tributos.

Como é possível perceber, a manutenção de uma empresa funcionando no Brasil é tarefa bastante complexa. Afinal, são diversos os tributos e obrigações acessórias que incidem sobre as atividades, além das mudanças legislativas que ocorrem com muita frequência.

 Ademais, o cálculo correto dos impostos e das contribuições exige conhecimentos técnicos, o que gera dificuldades para os empresários.

Porém, por meio de um estruturado programa de Compliance Tributário é possível realizar uma adequada apuração de todos os encargos.

Guarda de arquivos digitais

Outro benefício para as empresas que possuem um programa de Compliance Tributário consiste na maior facilidade em guardar os arquivos digitais. Entre os documentos fiscais que podem ser armazenados estão os XMLs das notas fiscais eletrônicas (NF-e).

Tal medida facilita o rápido acesso às obrigações já entregues ao Fisco, bem como o trabalho dos contadores que precisam avaliar tais documentos. Ademais, os arquivos podem ser acessados de qualquer lugar, desde que se tenha acesso à internet.

Informações em tempo real para o governo

O uso da informática para fornecer as informações tributárias à Administração Pública está agilizando a entrega das obrigações fiscais ao governo. Nesse sentido, os documentos como a NF-e (Nota Fiscal Eletrônica), SAT-CF-e (Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos ou Sat fiscal), NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica) são emitidos e enviados imediatamente, permitindo que os órgãos responsáveis tenham a posse dos mesmos em tempo real.

Monitoramento de CDNs

Outro benefício às empresas em razão da implementação do Compliance consiste  no monitoramento das CDN-s (Certidões Negativas de Débitos). Esses documentos são emitidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, pela Secretaria do Estado da Fazenda e pela Secretaria da Fazenda Municipal, mediante a solicitação do interessado, para verificar se existe alguma pendência ou dívida ativa em nome do contribuinte. A certidão será positiva de débitos quando houver alguma irregularidade no cumprimento das obrigações tributárias.

Como já foi dito, é um grande desafio para qualquer empresa manter as obrigações tributárias em dia, diante de tantas atualizações e novas regras que surgem em nosso país. Por esse motivo, vale a pena investir na inserção dessa moderna opção conhecida como Compliance Tributário, que envolve diversas medidas e consequências positivas diversas.

Ressalta-se, ainda, que é interessante haver a contratação de profissionais bem treinados. A sua empresa pode, por exemplo, negociar com um escritório especializado no segmento empresarial, que poderá ser muito eficiente na realização das tarefas.

Agora você sabe quais são as principais razões para implementar Compliance Tributário em sua empresa. Que tal assinar nossa newsletter e se manter por dentro dos principais assuntos que envolvem departamentos tributários e fiscais? Assine e fique sempre atualizado!

Data: 26/12/2016

Melo Campos Advogados

 

Deixe um comentário

Por favor, seja educado. Nós gostamos disso. Seu e-mail não será publicado e os campos obrigatórios estão marcados com "*"