Gestão jurídica: entenda a importância das garantias contratuais

O atual cenário econômico brasileiro está muito fragilizado diante dos diversos acontecimentos políticos que tomaram conta dos noticiários do país e do mundo nos últimos meses.

Essa situação tem gerado um reflexo muito significativo em empresas de diversos portes e segmentos, que dependem dos movimentos econômicos para planejar suas estratégias de investimentos, gastos e gerenciamento de processos diversos.

Nesse contexto, a gestão jurídica, também afetada diretamente pelas mudanças econômicas e políticas, merece grande atenção. Esse aspecto, com foco nas garantias contratuais, será tratado especificamente no presente artigo. Acompanhe!

Garantias contratuais “ilimitadas” e a legislação brasileira

Uma gestão jurídica de qualidade está diretamente atrelada à eficiência dos controles diversos e, também, às garantias contratuais capazes de tornar as relações mais seguras para as partes envolvidas. Faz-se necessário, pois, um bom planejamento contratual e, consequentemente, uma gestão eficaz.

Conforme previsão do artigo 104 do Código Civil Brasileiro, para que o negócio jurídico tenha validade, necessário a presença de um agente capaz, um objeto lícito, possível, determinado ou determinável, bem como uma forma prescrita ou não defesa em lei.

O legislador possibilita, pois, que os contratantes tenham liberdade para definir os critérios a serem adotados no momento de definição das garantias contratuais, conforme a situação e as peculiaridades do negócio.

Assim sendo, as garantias a serem estipuladas nos negócios jurídicos devem levar em consideração os riscos da contratação, bem como devem envolver, preferencialmente, valores iguais ou superiores à obrigação garantida, desde que atendidos os requisitos previstos em lei.

Essa questão deve ser considerada como um dos fatores-chave na gestão jurídica, que  deve ter como objetivo assegurar a segurança da empresa.

Planejamento contratual

O planejamento contratual é fundamental para a segurança das empresas, já que boas estratégias de gestão evitam processos contenciosos graves e desgastantes financeiramente.

Este planejamento deve levar em consideração um estudo aprofundado das partes contratantes, a situação econômica das mesmas, as previsões do mercado, bem como o histórico relacionado ao objeto a ser contratado.

Além disso, importante se faz o apoio de consultores e profissionais especializados quando a matéria for específica e versar sobre assuntos de alta complexidade técnica. A clareza e a relevância das informações pactuadas são essenciais para evitar problemas ou discussões futuras.

Evitando a esfera contenciosa

Garantias contratuais adequadas à realidade e às possibilidades das partes são pontos-chave que devem ser estudados e avaliados pelos profissionais envolvidos na elaboração de um contrato.

O trabalho deve ser sempre focado na prevenção do problema, de forma a evitar a esfera contenciosa, tanto pelos custos quanto pela morosidade do judiciário. As garantias contratuais devem estar focadas, também, em resultados e eficiência, sendo necessário, portanto, pensar no futuro e nas melhores soluções para possíveis conflitos, de forma que as partes possam evitar ao máximo as batalhas judiciais.

Devem, ainda, ser estrategicamente elaboradas, de modo a permitirem uma gestão jurídica eficiente e que gere resultados a médio e longo prazo para uma empresa. Aqueles que buscam soluções eficientes, minimizam passivos, gerenciam seus processos com eficiência e atuam preventivamente, diminuindo consideravelmente o contencioso da empresa.

Investindo tempo e dedicação na elaboração dos contratos, não há dúvidas quanto à valorização e crescimento sustentável do seu negócio.

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