A compensação de horas extras após a Reforma Trabalhista

Como já vem sendo demonstrado e discutido amplamente, a Lei 13.467/17 – chamada Reforma Trabalhista -, que entrará em vigor em 10 de novembro de 2017, gerou grandes mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho e, assim, promoverá diversas alterações nas relações entre empregados e empregadores. Uma importante alteração está relacionada à questão da compensação

Ação Direta de Inconstitucionalidade é movida em face da Reforma Trabalhista

No dia 25 de agosto, a Procuradoria Geral da República, por meio do Procurador Dr. Rodrigo Janot Monteiro de Barros, propôs Ação Direta de Inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, com pedido de medida cautelar, ao fundamento de que algumas alterações trazidas com a nova redação dos artigos 790-B, caput e § 4º, 791-A, § 4º, e

A reforma trabalhista e o teletrabalho. Como funcionará esse instituto?

A globalização e a revolução do modelo produtivo, por meio da utilização dos meios telemáticos e informatizados, propiciaram o desenvolvimento de novas formas de prestação de serviços, que reduzem as barreiras geográficas e diminuem substancialmente os custos da produção. A prestação de serviços de forma remota, para além das dependências físicas do empregador, surge como

Senado aprova texto-base da reforma trabalhista

O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (11), o texto da reforma trabalhista, tal como recebido da Câmara dos Deputados. Agora, o texto seguirá para sanção presidencial. Ocorre que, mesmo assim, ainda não se pode admitir que o texto não sofrerá alterações. O Presidente da República havia se comprometido a alterar alguns pontos polêmicos da

5 dicas essenciais para um controle de ponto eficiente

Controlar com rigor o ponto de empregados é fundamental para empresários que buscam evitar dores de cabeça, prejuízos e problemas com a lei. A prática eficiente permite a obtenção de evidências documentais referentes a horários cumpridos, faltas, atrasos e férias. Porém, você sabe como efetivar tal gestão com sucesso? Se deseja otimizar processos e desenvolver

Câmara aprova projeto que libera terceirização da atividade-fim

Em sessão tensa, a Câmara dos Deputados aprovou, no dia 22/03/2017, o texto-base do projeto que libera a terceirização do trabalho e também altera as regras para contratação temporária. O projeto permite a terceirização inclusive das atividades-fim das empresas e amplia de três meses para até nove meses o período dos contratos temporários – seis

Motorista do Uber é reconhecido como empregado

Decisão inédita da Justiça do Trabalho de Minas Gerais reconheceu vínculo de emprego entre motorista parceiro e a Uber do Brasil, condenando-a a anotar a carteira de trabalho do Reclamante com a função de motorista e salário de 80% (oitenta por cento) sobre o faturamento das viagens, bem como determinando o pagamento de verbas rescisórias,