5 esclarecimentos sobre as sociedades empresárias

Quem pretende abrir o próprio negócio e vem se familiarizando com o universo do empreendedorismo, muito provavelmente já ouviu falar sobre a alta taxa de mortalidade das empresas. No Brasil, muitos negócios não sobrevivem mais do que dois anos. Esse fenômeno acontece principalmente pela falta de planejamento dos empreendedores e em razão de conflitos na sociedade.

CONTROLE DE JORNADA: A IMPORTÂNCIA DE UM SISTEMA EFICIENTE

  Muitas empresas não se atentam ao fato de que um percentual significativo dos processos trabalhistas envolve questões diretamente ligadas ao registro de frequência, tais como a regularidade da anotação das horas extras laboradas pelo empregado, a correta e integral fruição das horas destinadas a repouso e alimentação, a utilização adequada do banco de horas,

E-Social: a sua empresa está preparada?

O Decreto nº 8.373, de 1 de dezembro de 2014, instituiu o e-Social, um projeto do Governo Federal que tem como objetivo de unificar as informações relativas às obrigações trabalhistas, fiscais, e previdenciárias decorrentes de prestação de serviços. O e-Social é um ambiente virtual que possibilita aos órgãos estatais vinculados ao sistema – Caixa Econômica

Responsabilidade de ex-sócios segundo a Reforma Trabalhista

Alguns dos temas abordados pela Reforma Trabalhista – que até então não eram abarcados pelo Processo do Trabalho – são a responsabilidade do sócio retirante em execuções trabalhistas e a desconsideração da personalidade jurídica. A Lei 13.467/17 (Lei da Reforma) normatizou a prática da desconstituição da personalidade jurídica, bem como os limites da responsabilidade dos

A compensação de horas extras após a Reforma Trabalhista

Como já vem sendo demonstrado e discutido amplamente, a Lei 13.467/17 – chamada Reforma Trabalhista -, que entrará em vigor em 10 de novembro de 2017, gerou grandes mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho e, assim, promoverá diversas alterações nas relações entre empregados e empregadores. Uma importante alteração está relacionada à questão da compensação

Ação Direta de Inconstitucionalidade é movida em face da Reforma Trabalhista

No dia 25 de agosto, a Procuradoria Geral da República, por meio do Procurador Dr. Rodrigo Janot Monteiro de Barros, propôs Ação Direta de Inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, com pedido de medida cautelar, ao fundamento de que algumas alterações trazidas com a nova redação dos artigos 790-B, caput e § 4º, 791-A, § 4º, e

A Reforma Trabalhista e o teletrabalho. Como funcionará esse instituto?

A globalização e a revolução do modelo produtivo, por meio da utilização dos meios telemáticos e informatizados, propiciaram o desenvolvimento de novas formas de prestação de serviços, que reduzem as barreiras geográficas e diminuem substancialmente os custos da produção. A prestação de serviços de forma remota, para além das dependências físicas do empregador, surge como

Planejamento tributário: reduzindo a carga tributária de forma segura

Para não se perder na hora de pagar os tributos da sua empresa, bem como na hora de cumprir com as obrigações acessórias, o empreendedor precisa se organizar. Além disso, é necessário agir de forma estratégica, evitando que a empresa seja onerada com uma carga tributária maior do que a necessária. Nesse sentido, é fundamental

Senado aprova texto-base da reforma trabalhista

O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (11), o texto da reforma trabalhista, tal como recebido da Câmara dos Deputados. Agora, o texto seguirá para sanção presidencial. Ocorre que, mesmo assim, ainda não se pode admitir que o texto não sofrerá alterações. O Presidente da República havia se comprometido a alterar alguns pontos polêmicos da

STJ decide acerca do prazo de responsabilidade de sócio retirante de sociedade limitada

Muito se fala sobre as responsabilidades assumidas pelos sócios de sociedades empresárias, durante o exercício de suas atividades e após a saída dos quadros societários. Recente decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, no último dia 16, conferiu ao tema uma definição importante acerca do início do prazo decadencial de 02 anos, referente à responsabilidade