Ação Direta de Inconstitucionalidade é movida em face da Reforma Trabalhista

No dia 25 de agosto, a Procuradoria Geral da República, por meio do Procurador Dr. Rodrigo Janot Monteiro de Barros, propôs Ação Direta de Inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, com pedido de medida cautelar, ao fundamento de que algumas alterações trazidas com a nova redação dos artigos 790-B, caput e § 4º, 791-A, § 4º, e

A reforma trabalhista e o teletrabalho. Como funcionará esse instituto?

A globalização e a revolução do modelo produtivo, por meio da utilização dos meios telemáticos e informatizados, propiciaram o desenvolvimento de novas formas de prestação de serviços, que reduzem as barreiras geográficas e diminuem substancialmente os custos da produção. A prestação de serviços de forma remota, para além das dependências físicas do empregador, surge como

Planejamento tributário: reduzindo a carga tributária de forma segura

Para não se perder na hora de pagar os tributos da sua empresa, bem como na hora de cumprir com as obrigações acessórias, o empreendedor precisa se organizar. Além disso, é necessário agir de forma estratégica, evitando que a empresa seja onerada com uma carga tributária maior do que a necessária. Nesse sentido, é fundamental

Senado aprova texto-base da reforma trabalhista

O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (11), o texto da reforma trabalhista, tal como recebido da Câmara dos Deputados. Agora, o texto seguirá para sanção presidencial. Ocorre que, mesmo assim, ainda não se pode admitir que o texto não sofrerá alterações. O Presidente da República havia se comprometido a alterar alguns pontos polêmicos da

STJ decide acerca do prazo de responsabilidade de sócio retirante de sociedade limitada

Muito se fala sobre as responsabilidades assumidas pelos sócios de sociedades empresárias, durante o exercício de suas atividades e após a saída dos quadros societários. Recente decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, no último dia 16, conferiu ao tema uma definição importante acerca do início do prazo decadencial de 02 anos, referente à responsabilidade

A volta da contribuição previdenciária sobre a folha e o posicionamento da Receita e da jurisprudência em relação às verbas indenizatórias

Com o fim da desoneração da folha de pagamentos batendo à porta, as empresas que se beneficiavam da CPRB – Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta voltaram a se preocupar com o inexorável aumento da carga tributária, em razão da iminente sujeição à contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha, válido a partir de

Questões jurídicas essenciais para o crescimento exponencial de startups

“Questões jurídicas essenciais para o crescimento exponencial de startups” será tema de evento da Melo Campos Advogados, no Campus São Paulo – A Google Space, no dia 28 de junho, às 10h. Se você estiver em SP na data mencionada, possuir uma startup, for empreendedor ou tiver interesse no assunto, não perca! Serão apresentadas informações

Restituição do IR para empresas: como funciona e quais são as providências necessárias

As pessoas jurídicas têm o dever de declarar o imposto de renda à Receita Federal e o direito à restituição em algumas situações específicas, assim como as pessoas físicas. Contudo, o procedimento é mais complexo e, por isso, exige muita atenção. No presente artigo você poderá entender melhor. Acompanhe! A restituição do imposto de renda

5 dicas essenciais para um controle de ponto eficiente

Controlar com rigor o ponto de empregados é fundamental para empresários que buscam evitar dores de cabeça, prejuízos e problemas com a lei. A prática eficiente permite a obtenção de evidências documentais referentes a horários cumpridos, faltas, atrasos e férias. Porém, você sabe como efetivar tal gestão com sucesso? Se deseja otimizar processos e desenvolver

Reorganização societária: situações frequentes e pontos de atenção

Uma sociedade empresária passa, desde sua criação, por diversas modificações, seja para satisfazer necessidades do mercado, acompanhar evoluções tecnológicas, permitir crescimento ou para outros fins que objetivem adequação a situações diversas. Nesse sentido, as empresas precisam, ao longo do tempo, promover reorganizações societárias que possibilitem modificações e atualizações, de acordo com as suas realidades. Uma